A SME em parceria com a Prefeitura Municipal, disponibiliza ao público a legislação referente à Educação.

Legislação Municipal

Resolução SME Nº 06, 03 de novembro de 2022. “Dispõe sobre o processo de atribuição anual de classes, aulas e turmas ao pessoal docente do Quadro do Magistério para o ano letivo de 2023.”

Resolução SME Nº 06, de 13 de outubro de 2021. “Disciplina a remoção de titulares de cargos da carreira do Magistério por tempo de serviço para o Ano Letivo de 2022.”

Resolução SME Nº 07, 16 de novembro de 2021. “Dispõe sobre o processo de atribuição anual de classes, aulas e turmas ao pessoal docente do Quadro do Magistério para o ano letivo de 2022.”

Resolução SME Nº 04, de 24 de maio de 2021. “Dispõe sobre as alterações do calendário escolar no ano letivo de 2021, nas escolas da rede municipal de ensino de Buri.”

Resolução SME Nº 06, 30 de novembro de 2020. “Dispõe sobre o processo de atribuição anual de classes, aulas e turmas ao pessoal docente do Quadro do Magistério para o ano letivo de 2021.”

Resolução SME Nº 05, 25 de novembro de 2019. “Dispõe sobre o processo de atribuição anual de classes, aulas e turmas ao pessoal docente do Quadro do Magistério para o ano letivo de 2020.”

Decreto Nº 46/2019, de 12 de Setembro de 2019. “Estabelece os critérios de acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Buri, para as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras providência.”

RESOLUÇÃO SME Nº 02, 03 de dezembro de 2018. “Dispõe sobre o processo de atribuição anual de classes. Ano letivo de 2019”

LEI N° 926/2017, de 08 de Dezembro de 2017 “Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura de Buri”

RESOLUÇÃO SME Nº 06, 11 de dezembro de 2017 “Dispõe sobre o processo de atribuição anual de classes”

Plano Municipal de Educação / Buri – SP

LEI N° 294/06, de 30 de janeiro de 2006 “Institui o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Buri”

LEI COMPLEMENTAR N° 533/2010, de 11 de junho de 2010 “Dispõe sobre as normas do estágio probatório, de que trata o art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/98, para os Servidores da Prefeitura Municipal de Buri”

RESOLUÇÃO SME Nº 05, 08 de dezembro de 2011 “Dispõe sobre o processo de atribuição anual de classes”

RESOLUÇÃO SMEC Nº 07, 09 de dezembro de 2010 “Dispõe sobre o período de trânsito dentro do município e entre municípios”

Lei Orgânica do Município de Buri – Promulgada em 09 de junho de 1990

LEI Nº 753/2015, de 29 de Setembro de 2015. “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”.